LEI MUNICIPAL Nº 1431/2003 Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Parágrafo 3º do Artigo 5º e a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1.404/2002, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

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Data: 25/06/2003	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1431/2003 Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Parágrafo 3º do Artigo 5º e a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1.404/2002, que passam a vigorar com as seguintes alterações:	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 1431/2003 Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Parágrafo 3º do Artigo 5º e a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1.404/2002, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Data: 25/06/2003 Número: LEI MUNICIPAL Nº 1431/2003 Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Parágrafo 3º do Artigo 5º e a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1.404/2002, que passam a vigorar com as seguintes alterações: Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1431/2003 Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Parágrafo 3º do Artigo 5º e a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1.404/2002, que passam a vigorar com as seguintes alterações: Texto: Que altera a Lei Municipal de nº 1.404/2002 de 27/12/2002, e dá outras providências.

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Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1431/2003 Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Parágrafo 3º do Artigo 5º e a Tabela I do Anexo I da Lei Municipal nº 1.404/2002, que passam a vigorar com as seguintes alterações: