LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.

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Data: 09/11/2005	Titulo: LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes

LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.
Data: 09/11/2005 Número: LEI MUNICIPAL Nº 1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003. Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003. Texto: Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo e normativo, do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura com jurisdição no Município de Barra do Bugres/MT.

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Data: 09/11/2005 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.