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LEI MUNICIPAL Nº 1789/2008 Art.1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 1.404/2002, que passa a ter a seguinte redação:

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Data: 11/07/2008
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1789/2008 Art.1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 1.404/2002, que passa a ter a seguinte redação:
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LEI MUNICIPAL Nº 1789/2008 Art.1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 1.404/2002, que passa a ter a seguinte redação:
Data: 11/07/2008
Número: LEI MUNICIPAL Nº 1789/2008 Art.1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 1.404/2002, que passa a ter a seguinte redação:
Categoria: Lei Municipal
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1789/2008 Art.1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 1.404/2002, que passa a ter a seguinte redação:
Texto:

Altera o artigo 4º e Anexo I e suprime o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.404/2002.

 


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Data: 11/07/2008
Categoria: Lei Municipal
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1789/2008 Art.1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei 1.404/2002, que passa a ter a seguinte redação:

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