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| LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2012 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.808/2008 - que autoriza a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, alterada pela Lei 1.841/2009 |
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Número: LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2012 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.808/2008 - que autoriza a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, alterada pela Lei 1.841/2009 Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2012 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.808/2008 - que autoriza a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, alterada pela Lei 1.841/2009 Texto: Que dispõe sobre alteração da Lei 1.808/2008 - que autoriza a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, alterada pela Lei 1.841/2009 e 1.926/2010, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal. |
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Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.023/2012 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.808/2008 - que autoriza a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, alterada pela Lei 1.841/2009 |
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