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LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências

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Data: 29/08/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências
Data: 29/08/2014
Número: LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências
Categoria: Lei Municipal
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências
Texto:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder por tempo determinado o uso do imóvel público localizado às margens do Rio Bugres e Paraguai integrante do Projeto de Urbanização da Orla Fluvial “Eulálio Farias de Carvalho”, totalizando uma área de 202,0 m² (duzentos e dois metros quadrados).


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Data: 29/08/2014
Categoria: Lei Municipal
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências

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