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LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

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Data: 25/03/2019
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Data: 25/03/2019
Número: LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Categoria: Lei Municipal
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.
Texto:

Art.1º A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos, que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipal, para o ano de 2019 será de 3.43% (três inteiros e quarenta e três décimos por cento), com vigência a partir de 1º de março de 2019.


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Data: 25/03/2019
Categoria: Lei Municipal
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, e dá outras providências.

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