LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes matriculados na educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, das unidades pública

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Data: 24/04/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes matriculados na educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, das unidades pública	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes matriculados na educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, das unidades pública
Data: 24/04/2023 Número: LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes matriculados na educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, das unidades pública Texto: LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes matriculados na educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, das unidades públicas e privadas no âmbito do Município de Barra do Bugres e dá outras providências.

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Data: 24/04/2023 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL N° 2.590/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação no ato e renovação da matrícula das crianças e adolescentes matriculados na educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, das unidades pública