LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.

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Data: 22/03/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.
Data: 22/03/2024 Número: LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências. Texto: LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.

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Data: 22/03/2024 Categoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2024 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador e dá outras providências.