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| LEI MUNICIPAL N.º 2.692/2024 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.402/2002 - que institui a Taxa de Serviços de Água, alterada pelas leis 1.471/2003, 2.035/2012 e 2.355/2018. |
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Número: LEI MUNICIPAL N.º 2.692/2024 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.402/2002 - que institui a Taxa de Serviços de Água, alterada pelas leis 1.471/2003, 2.035/2012 e 2.355/2018. Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 2.692/2024 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.402/2002 - que institui a Taxa de Serviços de Água, alterada pelas leis 1.471/2003, 2.035/2012 e 2.355/2018. Texto: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo Departamento de Água e Esgoto - DAE do Município de Barra do Bugres-MT, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e alterações posteriores, constantes das Tabelas I, II e III. |
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Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 2.692/2024 Que dispõe sobre alteração da Lei 1.402/2002 - que institui a Taxa de Serviços de Água, alterada pelas leis 1.471/2003, 2.035/2012 e 2.355/2018. |
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