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LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.

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Data: 24/12/2024
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Data: 24/12/2024
Número: LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Categoria: Lei Municipal
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Texto:

Art. 1º - Os vereadores receberão, a partir de 1º de janeiro do ano de 2025, subsídio no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do subsídio mensal dos membros do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 29, Inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, conforme segue:


Arquivos
Data: 24/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.695/2024 Que altera e renumera os Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.565/2022; que fixa subsídio dos vereadores do Município de Barra do Bugres-MT, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.

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