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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar e doar ao Governo do Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0001-44, com sede no Palácio Paiaguás, s/nº - Centro Político Administrativo – CPA, Cuiabá-MT, parte da área da Rua B, medindo 572,11 m2, localizada em frente a sede da Escola Estadual João de Campos Borges, situada na Rua B, s/nº - Cohab Nhambiquara, de propriedade do Município de Barra do Bugres.