LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder

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Data: 27/06/2017	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder
Data: 27/06/2017 Número: LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder Categoria: Lei Municipal SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder Texto: Proíbe jogar lixo nas vias públicas do município e dá outras providências.

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Data: 27/06/2017 Categoria: Lei Municipal Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder